Termos e Condições

Ao acessar ao site ECOO, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

A ECOO é uma plataforma digital destinada a comunidades autogeridas (ecovilas, coletivos, cooperativas, empresas autogeridas e grupos informais) para organizar diálogo estruturado, tomada de decisão formal por enquetes, gestão de atividades e metas, e acesso a arquivos. A Plataforma não é provedora de conteúdo, não hospeda sistemas de arquivos próprios e não presta serviços jurídicos, contábeis ou de governança corporativa.

Para utilizar a Plataforma, Você deve:

• Ter capacidade civil plena ou, se menor, estar devidamente representado ou assistido por seus responsáveis legais;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro, mantendo-as atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, sendo o único responsável por toda atividade realizada em sua conta.

O acesso pode ser feito por conta Google ou e-mail e senha (gerenciados por provedor de autenticação terceirizado). Cada conta é pessoal e intransferível. A criação de contas falsas ou o uso de identidade de terceiros sem autorização é vedado.

A participação em uma comunidade exige aprovação do administrador da comunidade, por convite ou solicitação. A Plataforma mantém o isolamento entre comunidades: o conteúdo de uma comunidade não é visível para membros de outra. A ECOO não interfere na política interna das comunidades, mas pode aplicar as sanções previstas nestes Termos quando verificar violação.

A estrutura de papéis é definida por cada comunidade. O administrador de comunidade é responsável por aprovar entradas, definir permissões e remover membros. A ECOO reserva-se o direito de travar (modo somente leitura) ou encerrar comunidades que violem estes Termos ou a lei.

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site ECOO, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site ECOO;
4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por ECOO a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

1. A ECOO se compromete a empregar seus melhores esforços para garantir a funcionalidade e segurança da Plataforma, mas não garante que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. A garantia legal prevista no CDC permanece aplicável, especialmente quanto à adequação dos serviços contratados.
2. Além disso, o ECOO não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

Em nenhum caso o ECOO ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em ECOO, mesmo que ECOO ou um representante autorizado da ECOO tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

Os materiais exibidos no site da ECOO podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. ECOO não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. ECOO pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, ECOO não se compromete a atualizar os materiais.

O ECOO não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por ECOO do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (textos, comentários, enquetes, votos, anexos de imagem e demais materiais). Ao publicar, Você:

• Garante que é titular dos direitos sobre o conteúdo ou que possui autorização para publicá-lo;
• Concede à ECOO uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o conteúdo, exclusivamente para operar a Plataforma;
• Assume a responsabilidade civil e criminal por eventual conteúdo ilícito, nos termos da Lei nº 12.965/2014 e do Código Civil.

É vedado publicar conteúdo que viole a legislação brasileira, direitos de terceiros, ou que contenha discurso de ódio, incitação à violência, assédio, discriminação, pornografia, ou qualquer material ilícito.

Em relação à Plataforma, é vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar, obter ou manipular dados de outros usuários ou sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, extrair, minerar ou coletar dados de forma automatizada (crawlers/robots) sem autorização prévia;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código nocivo;
• Usar a Plataforma para envio de spam, fraudes ou esquemas financeiros irregulares;
• Vender, alugar ou transferir a conta sem autorização da ECOO.

A utilização da Plataforma é cobrada por comunidade, conforme o tamanho do grupo, nas faixas de preço divulgadas na página comercial. Cada nova comunidade possui período de teste gratuito de 15 (quinze) dias. Após o término do período de teste, caso não haja pagamento, a comunidade é pausada e passa a operar em modo somente leitura até a regularização.

O pagamento é realizado por meio de provedores de pagamento terceirizados (cartão de crédito e/ou Pix). A ECOO não armazena dados de cartão em seus próprios servidores. As condições de cobrança, reembolso e cancelamento seguirão o disposto nestes Termos e no CDC (Lei nº 8.078/1990), aplicável nas relações de consumo.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem direito a reembolso proporcional, salvo se o cancelamento decorrer de falha da própria Plataforma.

A ECOO envidará esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, internet).

A ECOO pode, a seu critério, evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma. Alterações substanciais nos serviços serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

A ECOO poderá suspender ou encerrar contas e comunidades, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos ou da lei; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) determinação judicial ou administrativa; (iv) inadimplência após o período de teste, nos termos destes Termos. O usuário poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da Política de Privacidade.

A Plataforma, incluindo seu código, design, logotipo, marca e funcionalidades, é propriedade da ECOO ou de seus licenciantes e está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, cópia ou utilização não autorizada. O conteúdo publicado pelos usuários permanece de titularidade de seus respectivos autores, conforme estes Termos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ECOO segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

A ECOO poderá revisar estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por notificação na plataforma, especialmente quando as alterações afetarem direitos ou obrigações dos usuários.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. E você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo/SP.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: gkolisch@gmail.com.